Edital para o processo seletivo dos membros da Diretoria da ACLP para o biênio 2020/2022

A ACADEMIA CEARENSE DA LINGUA PORTUGUESA,  representada pelo Presidente Sebastião Teoberto Mourão Landim, atendendo ao disposto em seu ESTATUTO, artigos 16 e 19, e o estabelecido nas normas REGIMENTAIS, especialmente nos artigos 55 e 56, abre inscrição para o processo eletivo dos membros da Diretoria para o biênio 2020/2022, no dia 28 de fevereiro, de 2020, conforme orientações a seguir:

CAPÍTULO IX
Do processo eletivo para a Diretoria

Art. 55. A Assembleia Geral para eleição de nova Diretoria para o mandato de 2 (dois anos) será realizada no mês de fevereiro em data marcada com, pelo menos, um mês de antecedência, pelo Presidente, o qual nomeará uma Comissão Eleitoral composta por 3 (três) associados efetivos.

§ 1º – As inscrições das chapas para concorrerem à Diretoria encerram-se 10 (dez) dias antes da data marcada para a eleição, conforme edital previamente divulgado na página eletrônica da ACLP.

§ 2º – No caso de carência de Associado Efetivo em pleno gozo de seus direitos para preenchimento da chapa, poderá, excepcionalmente, ser realizada eleição para a Diretoria em 2 (dois) turnos em datas diferentes, contanto que no primeiro turno haja preenchimento dos seguintes cargos: Presidente, Primeiro-vice-presidente, Primeiro-secretário e Primeiro-tesoureiro.

§ 3º – Os demais cargos deverão ser preenchidos em eleição de segundo turno, obedecendo aos mesmos trâmites do processo eletivo em data marcada pelo Presidente eleito, não devendo ultrapassar a 30 (trinta) dias do primeiro turno.

§ 4º – Será vitoriosa a chapa que obtiver, no mínimo, 50% mais um dos votos dos acadêmicos votantes.

§ 5º – Após a assinatura da ata de eleição, as cédulas de votação serão incineradas, não cabendo mais recursos quanto ao resultado.

Art. 56. O voto pode ser sufragado pessoalmente ou por escrito, enviado em envelope lacrado, via correio ou por terceiro, desde que seja mantido o sigilo, constando nele a identificação do associado votante ausente, porém em dia com a tesouraria da ACLP.

§ 1º – Só terá direito a candidatar-se a cargo da Diretoria da ACLP o associado efetivo que estiver em dia com a Tesouraria até o mês anterior ao da eleição e com frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) nas sessões dos 12 (doze) meses anteriores.

§ 2º – Após completar 80 (oitenta) anos, o Acadêmico Efetivo poderá votar e ser votado, não lhe sendo mais exigidos os quesitos referentes à frequência às reuniões e ao pagamento das mensalidades.

Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.

Sebastião Teoberto Mourão Landim
Presidente da ACLP

Companheiro Acácio: “perdido” dentro de si mesmo

CLAUDER ARCANJO, Membro Correspondente da Academia Cearense da Língua Portuguesa

Não o sabia em Fortaleza. Na madrugada deste sábado, tangido por uma insônia abissal, dirigi-me à Praia de Iracema, pois gosto (em caso de profundezas) de me encontrar frente às águas do oceano. Filho do sertão de Licânia, sempre considerei o mar como a melhor imagem (ou seria metáfora?) do infinito.

Lá chegando, dou com a sua presença. Um pouco mais gordo do que o costume, a careca cada vez mais avançada, sapato e calças sociais, e de camisa de mangas compridas.

— Companheiro Acácio!?…

Senti o silêncio como resposta. Não um silêncio qualquer, mas daqueles cavos de significados (que, na mão de um daqueles mestres da filosofia de boteco, daria o equivalente a um O Ser e o Nada. No número de páginas, lógico).

Encostei-me e percebi que ele estava sobraçado, como de hábito, com vários livros. Alguns deles, marcados por tiras finas de papel. É uma das suas manias; como adora e ama os livros, Acácio é incapaz de riscá-los, prefere marcar as páginas com tirinhas coloridas. Quanto melhor o livro mais o volume se assemelha a uma decoração junina, bandeirinhas de marcação a perder de vista.

Curioso como poucos, vi que um deles era um pequeno tomo de poemas: miniSertão, de Nonato Gurgel. Nunca ouvira falar nem do autor, nem da obra.

— Livro de poesia, Companheiro?… De autor estreante? — Interroguei-o, a querer romper-lhe a guarda, fechado pelotão postado nas ameias do pensamento.


Outro silêncio de fossas oceânicas, ao tempo em que um tomo quase escorregava da sua mão esquerda. Antes que ele caísse (digo, o livro), socorri-o.

Em seguida, Acácio agradeceu-me, educado.

— Grato. Vejamos. Sim e não. miniSertão é uma obra poética, e penso que, com a qualidade da lírica desse autor potiguar, hoje radicado na Cidade Maravilhosa, não deve ser o seu livro de estreia.

Desajeitado, Companheiro colocou os demais livros sobre um banco que havia ao nosso lado; sem pressa, ajustou os óculos e, como se lesse para si mesmo, bradou em tom de desabafo sertanejo:

Leio no dorso
da montanha acesa
o segredo
deste reino
que não
tem sim

Após uma pausa, levou os olhos para as ondas (que me deram a impressão de elevar o tom de suas vagas) e continuou, ainda mais professoral:

elas sussurram de amparo
pelos sertões sem
fecho nem autoria

Companheiro Acácio colocou o exemplar de Nonato Gurgel no colo e cuidou de aplaudi-lo, reverente. Em sinal de alumbramento e solidariedade, fiz-lhe companhia nos aplausos. Uma senhorita que passava, em trajes de exibição de academia (de ginástica, não de letras), concluiu que deveríamos ser os últimos pinguços da noite. E cuidou de afastar-se; na certa, desconfio, com receio dos achincalhes que, via de regra, os últimos eflúvios do álcool inspiram aos homens de viril vontade.

Sem perda de tempo, notei que ele sacou o tomo de Sartre, A idade da razão. Era, da pilha sobre o banco, o mais junino (pelo excesso de bandeirolas-marcadores a vazarem pela lombada).

— Há em Sartre, como em todo clássico, um quê de atualidade — confessou-me, sem rodeios.

Concordei com um aceno de lábios; e, sem delongas, Acácio leu-me uma passagem daquela obra, extraída de uma das páginas da parte inicial:

— Preste bem atenção nesta passagem, Clauder Arcanjo: “Mathieu parou de repente. Ele se via pensar, tinha horror a si próprio…” Para logo à frente, no parágrafo seguinte, Sartre arrematar, se é que se pode falar em arremate quando nos referimos aos clássicos: “Existir é isso: beber-se a si próprio sem sede.” — E mergulhou noutra onda de silêncio. Desta feita, cabisbaixo; para emergir, pouco mais, com voz trêmula e embargada.

— Imaginava-o longe de Sartre, Companheiro, depois que o vi, meses a fio, a ler e reler Camus — espetei-o.


Antes que tais reticências sepultassem a nossa alvorada-amiga, Acácio continuou, como se dirigisse mais a si próprio do que a mim:

— Meu amigo Clauder Arcanjo! Parafraseando A idade da razão, eu me digo, neste alvorecer de sábado, seis de julho de 2019: Cinquenta e seis anos. Há cinquenta e seis anos que eu me saboreio, e estou velho. Trabalhei, esperei… Está tudo acabado. Não quero mais nada.

E largou Sartre, os olhos marejados de angústia e sofrimento.

Não sabendo o que lhe dizer, nem o que lhe propor, resolvi analisar os outros livros que o acompanhavam: Brumas, de Geraldo Jesuino; Veredicto em Canudos, de Sándor Márai, e Um homem de jornal e uma história de amor, de Osvaldo Araújo.

Quase fomos atropelados por dois ciclistas que faziam uma rasa análise do momento político atual: “Mas o ministro é o nosso herói, não podemos deixar que o vazamento dessas informações o leve à renúncia…”

Afastamo-nos para uma posição mais segura no calçadão, o dia já se anunciava com o seu sanguíneo colorido. Ao folhear Brumas, outra passagem me prendeu os olhos: “Tantos sóis aqueceram e renderam homenagem àquela obstinada criatura, também senhor de pequeno universo…”

Mal concluí a leitura dessa passagem, quando ouvi a voz do companheiro Ernesto:

— Clauder Arcanjo, sempre acompanhado dos clássicos! Veredicto em Canudos, uma bela obra de Márai, o desafio do húngaro em escrever “aquilo que ficou de fora do relato de Euclides da Cunha”. E… O quê?! Como você conseguiu esse exemplar do livro de Osvaldo Araújo? Deixe-me vê-lo, pois…

Nesse exato momento, Companheiro Acácio tomou a decisão. Foi embora, largou tudo, percebia que não aguentaria mais ficar.

Gosto de respeitar seus rompantes, outro dia a gente se encontrará, bem sei.

Como sei também que, a despeito de todas as agruras, Acácio saberá que, apesar de tudo doer na alma pelos que ficam, “o corpo está firme, a mente está lúcida e calma”. E tal solidez, caro leitor, nos dias de sociedade líquida, não é coisa pouca.

Algumas razões e exigências para se escrever e editar

VIANNEY MESQUITA, membro titular da Academia Cearense da Língua Portuguesa – Cadeira nº 37

Há livros que devem ser saboreados, outros devorados, e poucos mastigados e digeridos. (FRANCIS BACON).

MATÉRIA INTERESSANTE E OPORTUNA

Sem muito rigor na ordem de relevância para se determinar os pretextos conducentes a uma pessoa decidir-se a publicar um livro, é válido iniciar-se com o fato de o assunto ser interessante, atual, inédito ou mesmo controverso, podendo, também, conter outra razão ou distinto conjunto de argumentos. De tal maneira, um enredo insosso, desatualizado, excessivamente rebatido e de entendimento pacífico não há de ser editado porque absolutamente nada acrescenta.

Relativamente ao aspecto do ineditismo, embora, aparentemente, este não se expresse, com clareza, na citada temática, a simples divergência de pensamento dos nossos nacionais a respeito, por exemplo, de arquivar ou não o derradeiro processo contra o ex-Presidente Temer, dota o assunto do caráter de original, inédito. Isto porque não se dispôs, como sucede com os temas das ciências exatas, de uma solução definitiva, na pacificação da querela, trazendo cem por cento de certeza e a consequente negação total de dúvida, conforme acontece com a soma de dois e dois representar quatro.

Penso ser dispensável, pelos motivos ora aludidos, comentar a respeito do predicado, acima oferecido, da controvérsia, incluso e coincidente com o arrazoado da reflexão imediatamente anterior.

Com efeito, qualquer matéria de proveito humano – como religião, ciências, humanidades, relação familiar, alimentação (esta, hoje, com certas “invenções” impostas pela Cultura de Massa expressa nos meios de propagação coletiva), esporte, sexualidade ou assunto diverso – é passível de se transformar em publicação.

Exige-se, porém, que obedeça a certas exigências, aqui de leve comentadas, a fim de a edição experimentar de boa recepção pelo público ledor, o qual a multiplicará em decorrência dos conceitos por ele emitidos, pessoal ou por escrito em obra sua – caso se pense em um escritor.

CONVICÇÃO PROPOSITIVA E EXPRESSÃO COMUNICATIVA PERFEITA

Exprime-se como absolutamente necessário, indispensável, o fato de que o autor, com amparo intelectual conquistado por estudos, observações e exame de obras de terceiros, teça sua argumentação com suporte na lógica e amparo na razão.

De tal sorte, dotado de racionalidade dedutiva e sem recorrer a seduções escondidas e aparentemente verdadeiras – conforme é comum acontecer com propagandas e publicidades desonestas – possa o escritor conquistar o público ledor por via do convencimento sólido, consistente, sem qualquer tentativa de engabelar, por via de argumentos confusos, a sua audiência. Se tal acontecer, restarão multiplicados o desacerto, o erro crasso, o pecado et reliqua. Melhor, sem dúvida, é que o pretenso autor seja analfabeto.

APTIDÃO PARA REFLETIR-REPRODUZIR O PENSAMENTO

Ensina um brocardo de Ovídio que “Não se intrometa com o que não sabe” (IGNOTO NULLA CUPIDO). Se uma pessoa acha de cuidar de assunto desconhecido, das duas, uma: ela transmitirá, equivocamente, conceitos a um público desprovido de possibilidades de refutar seus pretensos “ensinamentos” e sairá a espalhar o conhecimento enganoso, o que configura uma grande irresponsabilidade; ou ficará permanentemente exposta ao ridículo, aliás, numa posição bem merecida, como pagamento à atitude de irresponsabilidade.

De tal sorte, quem não detém saber suficiente acerca de matéria, por mais simples que seja, não há de se arvorar da pretensão de ensinar, uma vez que o livro, ou qualquer suporte de informação, foi instituído para informar, orientar, instruir e educar, não para perpetrar o mal.

PRONTIDÃO COMUNICATIVA (LINGUÍSTICA E PEDAGÓGICA)

Quem pretender publicar uma obra didática, romance, texto científico ou qualquer trabalho que necessite da aplicação da norma culta em Língua Portuguesa, há de ter relativo domínio do vernáculo. Se for o caso de uma edição física, para circulação nacional, por exemplo, é recomendável o texto transitar por um especialista no assunto, que procederá à sua revista, deixando a obra limpa dos destemperos tão comuns nesta seara. Aliás, os deslizes são absolutamente normais, porquanto o autor, ao realizar uma pesquisa científica, por exemplo, não haverá de se preocupar em profundidade com os aspectos linguísticos e estilísticos, sob pena de as ideias restarem atrapalhadas, isso desde que ele pretenda submeter o escrito a uma pessoa competente, professor universitário, por exemplo, pois que conhece, também, dos ensaios envolvendo pesquisas em ciências.

Impende exprimir, por ser de relevância capital, a noção de que os conceitos emitidos com base nas ideações de outrem devem ser acompanhados das obrigatórias menções aos seus autores, nos termos da legislação vigente, consoante exprime a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e conjunto de dispositivos complementares.

Importa informar o fato de que há, no Brasil, incontáveis processos judiciais, envolvendo atentados ao Direito do Autor, inclusive o chamado autoplágio, configurado na cópia de trabalhos do próprio autor. Recentemente, professora de uma universidade federal brasileira foi demitida, depois de um processo de autoplágio, pois sobrou confirmado o fato de que seu título de doutor foi obtido com base em reprodução completa da dissertação de mestrado, cujo título de mestre ela havia conquistado noutra instituição acadêmica.

PAGAMENTO-FINANCIAMENTO DA EDIÇÃO

O derradeiro aspecto eleito aqui para rapidamente situar a publicação de um labor literário, artístico ou científico descansa no desembolso financeiro a fim de cobrir os custos das produções.

Nos casos das universidades e institutos de pesquisas públicos, bem como das entidades oficiais ligadas à educação e à cultura, nos âmbitos nacional, estaduais, distrital e municipais, esses órgãos, com recursos apropriados aos seus orçamentos, respondem pelas despesas efetuadas. Tal ocorre após os trabalhos haverem percorrido longo decurso de verificação, seleção e aprovação, em tarefa desenvolvida por consultores acreditados junto à CAPES – Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal Superior – CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e outros organismos dos entes da Federação nas citadas quatro esferas. No Ceará, a instituição oficial de pesquisa é a Fundação Cearense de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, vinculada ao Governo Estadual.

Para atender aos pleitos particulares, de fora dos estabelecimentos sob o controle do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), em 1991, foi editada a Lei 8.393, a chamada Lei Rouanet, que se responsabiliza, uma vez procedidos aos processos de inscrição e decisão ao Ser Estatal, pelas verbas de cobertura das obras submetidas.

A alta escala de pagamento da maioria dessas produções é procedida, no entanto, particularmente, pelos seus autores, os quais contam com o desconto de até 6% (seis por cento) do Imposto de Renda a pagar, quando da declaração anual.

Depreende-se que, conquistadas todas essas circunstâncias, sobra muito “fácil” publicar um livro …