Textos

VIANNEY MESQUITA, membro titular da Academia Cearense da Língua Portuguesa – Cadeira nº 37

Há livros que devem ser saboreados, outros devorados, e poucos mastigados e digeridos. (FRANCIS BACON).

MATÉRIA INTERESSANTE E OPORTUNA

Sem muito rigor na ordem de relevância para se determinar os pretextos conducentes a uma pessoa decidir-se a publicar um livro, é válido iniciar-se com o fato de o assunto ser interessante, atual, inédito ou mesmo controverso, podendo, também, conter outra razão ou distinto conjunto de argumentos. De tal maneira, um enredo insosso, desatualizado, excessivamente rebatido e de entendimento pacífico não há de ser editado porque absolutamente nada acrescenta.

Relativamente ao aspecto do ineditismo, embora, aparentemente, este não se expresse, com clareza, na citada temática, a simples divergência de pensamento dos nossos nacionais a respeito, por exemplo, de arquivar ou não o derradeiro processo contra o ex-Presidente Temer, dota o assunto do caráter de original, inédito. Isto porque não se dispôs, como sucede com os temas das ciências exatas, de uma solução definitiva, na pacificação da querela, trazendo cem por cento de certeza e a consequente negação total de dúvida, conforme acontece com a soma de dois e dois representar quatro.

Penso ser dispensável, pelos motivos ora aludidos, comentar a respeito do predicado, acima oferecido, da controvérsia, incluso e coincidente com o arrazoado da reflexão imediatamente anterior.

Com efeito, qualquer matéria de proveito humano – como religião, ciências, humanidades, relação familiar, alimentação (esta, hoje, com certas “invenções” impostas pela Cultura de Massa expressa nos meios de propagação coletiva), esporte, sexualidade ou assunto diverso – é passível de se transformar em publicação.

Exige-se, porém, que obedeça a certas exigências, aqui de leve comentadas, a fim de a edição experimentar de boa recepção pelo público ledor, o qual a multiplicará em decorrência dos conceitos por ele emitidos, pessoal ou por escrito em obra sua – caso se pense em um escritor.

CONVICÇÃO PROPOSITIVA E EXPRESSÃO COMUNICATIVA PERFEITA

Exprime-se como absolutamente necessário, indispensável, o fato de que o autor, com amparo intelectual conquistado por estudos, observações e exame de obras de terceiros, teça sua argumentação com suporte na lógica e amparo na razão.

De tal sorte, dotado de racionalidade dedutiva e sem recorrer a seduções escondidas e aparentemente verdadeiras – conforme é comum acontecer com propagandas e publicidades desonestas – possa o escritor conquistar o público ledor por via do convencimento sólido, consistente, sem qualquer tentativa de engabelar, por via de argumentos confusos, a sua audiência. Se tal acontecer, restarão multiplicados o desacerto, o erro crasso, o pecado et reliqua. Melhor, sem dúvida, é que o pretenso autor seja analfabeto.

APTIDÃO PARA REFLETIR-REPRODUZIR O PENSAMENTO

Ensina um brocardo de Ovídio que “Não se intrometa com o que não sabe” (IGNOTO NULLA CUPIDO). Se uma pessoa acha de cuidar de assunto desconhecido, das duas, uma: ela transmitirá, equivocamente, conceitos a um público desprovido de possibilidades de refutar seus pretensos “ensinamentos” e sairá a espalhar o conhecimento enganoso, o que configura uma grande irresponsabilidade; ou ficará permanentemente exposta ao ridículo, aliás, numa posição bem merecida, como pagamento à atitude de irresponsabilidade.

De tal sorte, quem não detém saber suficiente acerca de matéria, por mais simples que seja, não há de se arvorar da pretensão de ensinar, uma vez que o livro, ou qualquer suporte de informação, foi instituído para informar, orientar, instruir e educar, não para perpetrar o mal.

PRONTIDÃO COMUNICATIVA (LINGUÍSTICA E PEDAGÓGICA)

Quem pretender publicar uma obra didática, romance, texto científico ou qualquer trabalho que necessite da aplicação da norma culta em Língua Portuguesa, há de ter relativo domínio do vernáculo. Se for o caso de uma edição física, para circulação nacional, por exemplo, é recomendável o texto transitar por um especialista no assunto, que procederá à sua revista, deixando a obra limpa dos destemperos tão comuns nesta seara. Aliás, os deslizes são absolutamente normais, porquanto o autor, ao realizar uma pesquisa científica, por exemplo, não haverá de se preocupar em profundidade com os aspectos linguísticos e estilísticos, sob pena de as ideias restarem atrapalhadas, isso desde que ele pretenda submeter o escrito a uma pessoa competente, professor universitário, por exemplo, pois que conhece, também, dos ensaios envolvendo pesquisas em ciências.

Impende exprimir, por ser de relevância capital, a noção de que os conceitos emitidos com base nas ideações de outrem devem ser acompanhados das obrigatórias menções aos seus autores, nos termos da legislação vigente, consoante exprime a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e conjunto de dispositivos complementares.

Importa informar o fato de que há, no Brasil, incontáveis processos judiciais, envolvendo atentados ao Direito do Autor, inclusive o chamado autoplágio, configurado na cópia de trabalhos do próprio autor. Recentemente, professora de uma universidade federal brasileira foi demitida, depois de um processo de autoplágio, pois sobrou confirmado o fato de que seu título de doutor foi obtido com base em reprodução completa da dissertação de mestrado, cujo título de mestre ela havia conquistado noutra instituição acadêmica.

PAGAMENTO-FINANCIAMENTO DA EDIÇÃO

O derradeiro aspecto eleito aqui para rapidamente situar a publicação de um labor literário, artístico ou científico descansa no desembolso financeiro a fim de cobrir os custos das produções.

Nos casos das universidades e institutos de pesquisas públicos, bem como das entidades oficiais ligadas à educação e à cultura, nos âmbitos nacional, estaduais, distrital e municipais, esses órgãos, com recursos apropriados aos seus orçamentos, respondem pelas despesas efetuadas. Tal ocorre após os trabalhos haverem percorrido longo decurso de verificação, seleção e aprovação, em tarefa desenvolvida por consultores acreditados junto à CAPES – Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal Superior – CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e outros organismos dos entes da Federação nas citadas quatro esferas. No Ceará, a instituição oficial de pesquisa é a Fundação Cearense de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, vinculada ao Governo Estadual.

Para atender aos pleitos particulares, de fora dos estabelecimentos sob o controle do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), em 1991, foi editada a Lei 8.393, a chamada Lei Rouanet, que se responsabiliza, uma vez procedidos aos processos de inscrição e decisão ao Ser Estatal, pelas verbas de cobertura das obras submetidas.

A alta escala de pagamento da maioria dessas produções é procedida, no entanto, particularmente, pelos seus autores, os quais contam com o desconto de até 6% (seis por cento) do Imposto de Renda a pagar, quando da declaração anual.

Depreende-se que, conquistadas todas essas circunstâncias, sobra muito “fácil” publicar um livro …